Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

TJ manda restituir revólver tirado clandestinamente de seu proprietário

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

Juízes gaúchos mantêm crucifixos nas salas de audiência

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

Audiência pública vai debater crimes na internet

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Moralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos.

Glaucio Pinto Garcia é Bacharel em Direito (UCSal), especialista em Direito Público pela UNYAHNA/JusPodivm.

Lei nº 09.841, de 5 de Outubro de 1999.

Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal.